Desafios e articulações necessários na nova conjuntura: educação, direitos humanos e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A Associação Conexão Vida reuniu parceiros da Rede no dia 31 de maio, no Instituto Anísio Teixeira – IAT, para o Seminário - “Desafios e articulações necessários na nova conjuntura: educação, direitos humanos e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O evento reuniu aproximadamente 200 educadores e gestores da Rede e contou com as contribuições do Monge Marcelo Barros, da Prof. Maribel Barreto e do Prof. Naiton Cazumbá. O jovem articulador Vagner Santos foi o mestre de cerimônia.

A arte foi o ponto de partida! Foi com música instrumental, dança e a ginga da capoeira que os adolescentes e jovens do Centro de Referência Familiar da Associação São Miguel, de Simões Filho, acolheu os presentes. Em seguida, como que numa grande ciranda, a mesa de abertura deu o tom para o inicio dos trabalhos.

 Pe. Miguel Ramon, representando a Diretoria da Associação Conexão Vida e o Progetto Agata Smeralda Onlus Itália, destacou a importância da educação como caminho para construção de um país melhor. Em sua fala alguns elementos são apontados como fundamentais para esta construção: competência que nos permite buscar o conhecimento, construir experiências, conviver com o outro, sair da ignorância, ter um posicionamento político; sensibilidade solidária para compreender como as pessoas vivem, pois sem a sensibilidade, o conhecimento se torna opressão. Um outro elemento destacado foi a mística que nos permite compreender que somos todos criatura de Deus.

A Gestora e educadora da Associação Ana Sirone, de Vila de Acupe, Ednalva Purificação, segui na ciranda e destacou o seu papel enquanto mãe, mulher e educadora no trabalho social. Infere que esta experiência lhe permitiu muitos aprendizados e contribuiu para o fortalecimento da compreensão da educação como caminho para que muitas vidas se transformem. Destaca a importância da escuta sensível no processo educativo e afirma que a educação precisa ser sentida, escutada, dialogada “com gente e para gente”.

A jovem Mariana Almeida, da Escola Comunitária Brilho do Cristal, no Vale do Capão, representou a juventude da Rede e defendeu a importância de olhar para os jovens e oferecer apoio. Diz que, muitas vezes, uma só palavra confere sentido à caminhada da juventude. Relata que os adolescentes crescem, percebem que heróis de verdade são os pais, os professores; aprendem que os monstros da infância existem de outras formas, o mal da sociedade, as drogas, as injustiças. Compreende que o olhar de cuidado, o diálogo e o acolhimento, ajuda os adolescentes e jovens a vencerem os seus medos. Foi com poesia que Mariana concluiu, lindamente, a sua fala e reafirmou a importância de continuarmos abrindo janelas de oportunidades para a juventude.

A Prof.ª Edvoneide Sampaio Jones, representante do IAT deu um testemunho emocionado e afirmou sentir-se premiada por representar o Estado num encontro tão lindo. Voltando-se para a jovem Mariana afirma “é para você que estamos aqui, representando todos os jovens deste Estado”. Ressalta que na sua caminhada sempre teve o colo da igreja que ajudou-lhe a crescer enquanto gente. Numa fala poética,  reafirma que é o humano que importa. Estar com o outro, para o outro, perceber que somos a centelha divina do trabalho de Deus, que pulsa em cada um e que não nos deixa desistir.  Convida os presentes a fazer, diariamente, a peregrinação do respeito, do abraço, do acolhimento, da confiança. Conclui dizendo que é desafiador demais trilhar este caminho sozinho, que precisamos dar as mãos e conjugar o verbo amar incondicionalmente.

A vereadora Marta Rodrigues destaca a importância do Seminário diante dos ataques sofridos pela educação no país. Citando Paulo Freire sugere que o caminho é esperançar, no fazer, no agir e com a celeridade que o tempo requer. Lembrou, ainda, Milton Santos que em seu legado defendeu a territorialidade e pondera que nesta Rede podemos perceber gente de muitos lugares e territórios de identidade. Acrescentou que é no município que as coisas acontecem e é onde precisamos estar juntos. Em sua fala deixa claro que o projeto educativo de uma sociedade mais humana, justa, atenta às políticas públicas é a base para mudanças nas estruturas econômicas e sociais.

Concluindo a primeira etapa do trabalho, falou a representante da Secretaria de Educação do Estado, atual Superintendente de Educação Básica, Prof.ª Manuelita Falcão.  A professora revelou sua emoção em participar de um evento que fala de conexão, de vida e que começou com música, dança, arte. Declarou sua grata surpresa por encontrar Marcelo Barros, uma pessoa que fez parte da sua trajetória de vida. Do lugar de gestora, pontuou que políticas sociais estão sendo retiradas da agenda pública e que a Bahia vive um momento delicado, mas também rico para a transformação. Afirma que precisamos ter esta crença, esta convicção de que educação transforma. Declara que o IAT é a casa do educador e do educando e  que os projetos de educação comunitária podem contar com o apoio da Secretaria de Educação.

Na tecitura de uma rede que conecta pessoas, instituições, lugares e experiências que precisam ser multiplicadas, o encontro seguiu com o Monge Marcelo Barros que apresentou o tema “Mística e direitos humanos nos caminhos do bem viver”.

Num diálogo leve, Marcelo Barros traduziu as suas vivências como monge, cujo mosteiro é o mundo. O mundo dos pobres, dos feridos nesta luta da libertação. Neste mundo ele se coloca como gente que tenta interpretar a vida a partir da fé e fala de mística como firmar-se no chão. Uma mística que se aprende na bíblia, na fé de Jesus, a encarnação; entrar na carne, descer, se ferir. Traduz o sentido da palavra mística que significa mistério, segredo que vem do amor e apresenta o exemplo de vida da Ir. Dorothy, no Pará. Afirma, então, mística é vida doada.

Numa leitura crítica da realidade e da atual conjuntura brasileira, Marcelo pontua que estamos vivendo num mundo que perdeu a alma como mundo, como sociedade. Suscita reflexões sobre a fé e reflete que a espiritualidade libertadora não pode estar centrada em si mesma, fechada em dogmas e aprisionada ao poder e questiona: qual o problema da mística e da espiritualidade? A resposta: Deus é amor, compaixão, misericórdia. E segue questionando: qual a compaixão que existe em distribuir armas para todo mundo? Qual a compaixão que existe em decretos para acabar com a educação? Que fé é essa que se rende a uma política movida a ódio, violência, discriminação, preconceito.

Ao introduzir o conceito de bem viver, Marcelo Barros  explica tratar-se de uma palavra indígena, que vem dos Andes, sumaq kawsay e significa vida harmoniosa, integrada. Descreve o bem viver como uma filosofia de vida, com várias concepções: vida justa, vida agradável. Adverte que não é uma questão de ter vida boa, conforto. Bem viver é o que o Evangelho chama de vida em plenitude, uma vida completa. Destaca dois pontos que precisam ser considerados:

1. Os bens comuns são fontes dos bens individuais. Os direitos individuais são a partir dos direitos coletivos. O indivíduo é pessoa na comunidade; é alguém na sociedade. Então, a sociedade é fonte do direito individual.
2. Direitos humanos sim, dentro dos direitos cósmicos. A natureza não é mercadoria e o bem comum é fonte dos direitos individuais. O bem viver não é antropocêntrico (ser humano como centro); é cosmocêntrico (cosmo com centro), pachacêntrico (terra mama). O bem viver busca o consenso, mais que a democracia. É mais comunitário, mais respeitoso. E conclui, o bem viver é Utopia! É um projeto, um caminho, um processo.

Com o tema “Educação humanística e acolhedora”, a Prof.ª Maribel Barreto iniciou sua fala ponderando que desde a abertura do encontro o grupo foi envolvido com a realização concreta do que se chama possibilidade de uma educação humanística e acolhedora. Para Maribel a forma como acolhemos, seguramente, é fruto de acolhimento, de humanismo. Convida o educador Jean e o apresenta como um educador cheio de mística, cheio de mistério, cheio de ideal, mas com o pé no chão. Alguém cuja utopia parte da realidade, da vontade de realizar e que não hesita em expressar sua visão de mundo e a potencialidade para transformar, fazer conexão, abrir janelas de oportunidades. Acrescenta que enquanto não nos percebermos como janelas de oportunidades não conseguiremos atuar com a plenitude do nosso ser. Destaca a real necessidade de não sermos apenas uma parte de nós, mas o todo que nos constitui.

Na sequência pontua que quando falamos em educação humanística, estamos falando de qualidades que envolvem o desenvolvimento do ser na sua plenitude. Então, ser acolhedor é resultado, fruto de tantas sementes que estão sendo plantadas. Adverte que não é possível pensar uma educação mística e acolhedora sem uma palavra chave: a consciência. Consciência pressupõe ação, fazer com que os interesses pessoais possam ceder espaço para os interesses coletivos.

A apresentação de dança da Associação Vinte de Novembro, de Paripe, e a poesia dos jovens da Conexão Cidadã – ACOPAMEC, de Mata Escura, despertou a assembleia para os trabalhos da tarde. Assim, o encontro seguiu com uma reflexão sobre a importância da organização pedagógica, jurídica e administrativa para a sustentabilidade financeira das organizações do terceiro setor.

A tarde foi conduzida pelo Prof.º Nailton Cazumbá que falou sobre a aplicabilidade da Lei 13.019/14 (MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), considerando a importância da legislação e o excesso de expectativas que foi criado por ela.

O MROSC é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.

O facilitador destacou os fundamentos da legislação, quais sejam: gestão pública democrática com estimulo à participação social e ao fortalecimento da sociedade civil, e a transparência na aplicação de recursos. Destaca que o MROSC está respaldado nos princípios da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade dos atos, gestão financeira com economicidade, eficiência e eficácia.

Ao longo da apresentação o Prof. Nailton esclarece que a legislação reconhece como OSC (Organização da Sociedade Civil) as entidades sem fins lucrativos (associações e fundações), as cooperativas que têm finalidade social e, ainda, as organizações religiosas desde que tenham cunho social, além do religioso. Pontua que o termo Organização da Sociedade Civil define o que a instituição é: uma organização criada pela sociedade civil, com finalidades sociais, que utiliza recursos privados e/ou públicos para cumprir sua missão. Neste sentido chama atenção para a importância de adequar a ata e o estatuto das organizações à sua finalidade social.

O facilitador conclui que “independente da denominação que tenha o instrumento da parceria, o recurso transferido não perde a característica de dinheiro público. Portanto, não basta apenas ser honesto e ter boas intenções. É necessário, também, realizar a gestão do projeto ou atividade de acordo com as regras da lei, e prestar contas dentro dos prazos estabelecidos tanto dos valores quanto da responsabilidade que lhes foram confiados”.

E foi com poesia e música que o encontro chegou ao final! Um dia “Graça” que nos fez pensar sobre a necessidade de maior organização, clareza de objetivos, transparência e o fortalecimento do trabalho em rede. Que nos permitiu compreender que mística, competência e sensibilidade solidária tocam o nosso fazer e devem mobilizar a rede na defesa dos direitos humanos.

Fica a certeza de que a educação é sim um caminho possível e que de mãos dadas seguiremos esperançando.